Mantida prisão preventiva de empresários acusados de integrar esquema de corrupção no governo do RJMantida prisão preventiva de empresários acusados de integrar esquema de corrupção no governo do RJ

Por Redação 22/03/2019 - 21:23 hs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu os Habeas Corpus (HCs) 166840 e 166964, impetrado pela defesa dos empresários Luiz Alberto Gomes Gonçalves, Cláudio Fernandes Vidal e César Augusto Craveiro Amorim. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos de inquérito que investigou suposta rede de corrupção cuja chefia é atribuída ao ex-governador Luiz Fernando Pezão, que teria sucedido seu antecessor, Sérgio Cabral.

O inquérito, instaurado no STJ, apurou a suposta prática de corrupção, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros crimes previstos na Lei de Licitação. Após o fim do mandato de Pezão como governador, o STJ declinou de sua competência e remeteu os autos ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os acusados e manteve a prisão preventiva. No Supremo, a defesa buscava a revogação da prisão dos empresários alegando, entre outros pontos, a ausência dos pressupostos autorizadores da medida.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes explicou que a custódia dos acusados decorre da decisão do juízo de primeira instância, que somente pode ser questionada pela via de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Nesse ponto, segundo o relator, uma decisão do STF no caso equivaleria a indevida supressão de instância e violação às regras constitucionais de repartição de competências.